Se você mora em São Paulo já deve ter ouvido “nota fiscal paulista?” ou “CPF na nota?” em vários estabelecimentos na hora de pagar sua compra, se ainda não se irritou com isso, talvez já esteja na hora de começar a dizer seu CPF para o caixa e ganhar alguns trocados.

Pra que serve

A arrecadação de impostos vem batendo recordes no Brasil a cada trimestre, parte disso se deve ao fato de que os meios de fiscalização são automáticos. Antigamente quando alguém sonegava impostos, era preciso uma auditoria, fiscais visitarem o “criminoso” entre outras coisas. Hoje é só bater os dados do banco com os dados da Receita Federal e tudo pronto.

A nota fiscal paulista foi uma forma que o governo achou para fiscalizar suas compras e gastos de perto incentivar que as pessoas peçam notas fiscais em estabelecimentos.

Onde peço

Somente estabelecimentos prestadores de serviços podem se cadastrar para emitir a nota fiscal paulista, eles ficam obrigados a “digitalizar” as notas em até 90 dias depois da compra junto a Receita Federal. O estabelecimento que não fizer isto ficará sujeito a penalidades, mas fiscalizar se ele registrou sua nota fica por sua conta, a denúncia também.

Entre estabelecimentos que participam estão supermercados, lojas de roupa, restaurantes, livrarias/papelarias, postos de gasolina, lojas de materiais de construção, óticas, salões de beleza, etc. Veja a lista completa e procure por endereço estabelecimentos que participam aqui, procure também pelos adesivos nas portas dos locais (geralmente perto das bandeiras de cartão de crédito).

Quem pode participar e como participar

Qualquer um. Morando em São Paulo ou não, sendo isento de imposto de renda ou não, tendo carro ou imóvel ou não, até menor de idade pode participar, você só precisa de um CPF.

Não é obrigatório se cadastrar no site da nota fiscal paulista, mas se você pretende controlar seus créditos é preciso sim, só necessário na hora de receber os créditos. Para se cadastrar você precisa do seu CPF, nome completo, data de nascimento e CEP. O cadastro pode ser feito no site da nota fiscal paulista na tela “Acesso ao Sistema” no menu direito, depois de abrir o popup vá em “não tem senha? Pessoa física clique aqui”.

Caso seus dados constarem como incorretos, provavelmente é problema com o CEP, você terá q imprimir um documento (que aparece na tela de erro) e enviá-lo pelo correio com firma autenticada conforme informações no mesmo. Não se apresse, ele é necessário somente para retirada e consulta de créditos, enquanto isso não é feito você pode continuar pedindo CPF na sua nota que será tudo computado.

Tudo que você precisa fazer é informar seu CPF na hora da compra. O comerciante vai lhe emitir uma nota fiscal normal (igual aquelas que você recebe no supermercado por exemplo) com seu CPF constando lá, ela só serve pra controle, você não precisa guardá-la se a compra aparecer no site da nota fiscal paulista em 90 dias. Alguns comerciantes podem emitir somente a nota fiscal online se você aceitar, assim ela será enviada para seu e-mail conforme cadastrado no site da nota fiscal paulista.

Não é obrigatório informar seu CPF para o comerciante na hora do pagamento, mas daí os créditos não serão computados.

O que eu ganho

Você ganha dinheiro! Os créditos podem ser usados para:

1. Reduzir o valor do débito do IPVA do exercício seguinte (em até 50%);
2. Solicitar depósito dos créditos em conta corrente ou poupança;
3. Solicitar depósito dos créditos em cartão de crédito.

Caso você não tenha carro, cartão de crédito ou conta em banco, dá pra enviar os créditos pra uma pessoa jurídica ou física e até “vendê-los”. Existe até uma espécie de bolsa de créditos, onde dá pra comprar produtos com os créditos da nota fiscal paulista.

O consumidor ganha em cima do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), 30% deste valor será pago para os consumidores. Então digamos que o hipermercado que você frequenta vai pagar em janeiro R$100,000 em ICMS por todos os leites que comprou de seus fornecedores (cada produto tem um ICMS diferente), 30% deste valor, no caso R$30,000 será dividido entre todos os consumidores que pediram nota fiscal paulista naquele estabelecimento e compraram leite em janeiro. O valor também será proporcional ao que cada consumidor gastou.

Se não entendeu ou quer uma fórmula exata, este artigo explica melhor como são calculados os créditos.

Quem paga é o governo e não o estabelecimento. Você terá 5 anos para retirar ou transferir estes créditos de alguma maneira.

Nota Fiscal Paulista

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